LGPD nas escolas: o que muda para as instituições de educação?

LGPD nas escolas: o que muda para as instituições de educação?
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Embora a Lei Geral de Proteção de Dados tenha entrado em vigor em agosto de 2020, ainda há várias dúvidas sobre os impactos da LGPD nas escolas.

Diante disso, é fundamental compreender as mudanças trazidas por essa lei para conseguir adaptar seu colégio, garantindo que ele funcione em conformidade com a legislação. Assim, é possível evitar multas e outras sanções que geram prejuízos para a sua escola.

Para isso, veja neste post os principais pontos que é preciso entender sobre o assunto. Vamos abordar desde o que é a LGPD, passando pela sua influência nas escolas e algumas dicas para implementá-la. Não perca!

O que é a LGPD?

Como informamos, a LGPD, Lei 13.709/2018, entrou em vigor em meados de agosto de 2020. Seu objetivo principal é regulamentar o tratamento de dados pessoais por instituições públicas e privadas.

Desse modo, ela garante a segurança e o direito à privacidade dos usuários de meios digitais de empresas, inclusive instituições escolares, que coletam informações pessoais por meio deles.

De acordo com Stephanie Schemes, supervisora de compliance da Plataforma Eleva, além de proteger os dados dos usuários, essa lei visa assegurar que as informações sensíveis sejam tratadas de maneira diferenciada.

Qual é a importância da LGPD?

A LGPD surgiu como resposta a problemas como a comercialização de dados pessoais sem autorização das pessoas a quem eles dizem respeito. Ela também traz segurança no sentido de evitar o uso dessas informações para fins discriminatórios ilegais ou considerados abusivos.

Além de violar a privacidade e gerar riscos às pessoas envolvidas, isso causa bastante incômodo, como o recebimento de spam e tentativas de contato de empresas para as quais nunca fornecemos informações.

Diante disso, a LGPD ajuda a garantir aos usuários que esse tipo de problema não ocorrerá. Do ponto de vista de quem coleta os dados, ela facilita os processos por deixar bem claro o que pode, ou deve, ser feito em relação a eles.

Essa lei também serve como um incentivo para recolher apenas as informações realmente necessárias. Consequentemente, o armazenamento delas e o trabalho do setor responsável pelo seu tratamento são otimizados, uma vez que o volume de dados é menor.

Quais são os impactos da LGPD nas escolas?

Ao realizarem a matrícula de um aluno, os pais fornecem vários dados pessoais. No caso de colégios que têm uma cultura digital, é possível que ainda mais informações sejam coletadas com finalidade pedagógica. Todos os membros da comunidade escolar estão sujeitos a isso.

Esse é um dos motivos pelos quais a escola precisa estar preparada para tratá-los em conformidade com a LGPD. Afinal, o não cumprimento das normas estabelecidas pode trazer prejuízos financeiros e, até mesmo, afetar a imagem do colégio. Abordaremos esse ponto mais adiante.

Entre os principais impactos da implementação dessa lei, há a obrigatoriedade de obter o consentimento do proprietário dos dados para realizar a coleta e permitir que ele revogue a permissão quando desejar.

Além disso, é necessário explicar exatamente quais informações serão coletadas e para qual finalidade elas serão usadas, demonstrando que elas têm utilidade na interação entre a instituição escolar e o titular dos dados, explica Stephanie.

O que deve mudar nas escolas para que elas se adéquem à LGPD?

Primeiramente, as escolas precisam entender de que modo os dados pessoais são tratados e como é o seu ciclo de vida dentro delas, esclarece a supervisora de compliance da Plataforma Eleva.

Assim, o colégio consegue avaliar os riscos em seus processos de coleta, tratamento e utilização de informações de modo a encontrar meios de evitá-los e verificar se estão adequados à LGPD.

Outro passo fundamental é definir as suas políticas de tratamento de dados, revisando seus contratos e outros documentos. Para isso, é indispensável não só entender os processos relacionados a eles em sua escola, mas também conhecer as determinações previstas na lei. Lembre-se de comunicar todas as mudanças aos membros da comunidade escolar.

Quais são os desafios de implementação da LGPD nas escolas?

Para implementar a LGPD nas escolas, são necessárias mudanças tanto do ponto de vista tecnológico como do jurídico. Então, pode ser preciso contratar uma consultoria ou profissionais especializados para cuidar dos processos envolvidos na coleta e no tratamento de dados.

Nesse sentido, a lei determina que é necessário escolher uma pessoa para assumir a função de “encarregado”. Esse indivíduo é responsável pela proteção dos dados e por representar a escola perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Também pode ser interessante promover campanhas de conscientização para que os membros da comunidade escolar tenham mais cuidado ao compartilharem informações e saibam das mudanças pelas quais a escola vai passar devido à LGPD.

Além disso, uma vez que os titulares dos dados podem solicitar acesso às suas informações a qualquer momento, é recomendável que o colégio os mantenha bem organizados para facilitar o atendimento a essa demanda. Isso requer um esforço maior por parte da escola.

Outro desafio pode ser a segurança. Por mais que a sua escola já adote mecanismos que têm a finalidade de impedir a perda ou o roubo de dados, agora isso tem uma importância ainda maior.

Quais são as consequências do não cumprimento da LGPD?

Conforme o texto da LGPD, o não cumprimento das exigências traz sanções que podem ser bastante prejudiciais à escola, como advertências, bloqueio e exclusão de dados, suspensão ou proibição de qualquer atividade que envolva o tratamento de dados e multas.

Stephanie alerta que pode ocorrer uma multa de até 2% do faturamento do colégio, dependendo da gravidade e do tipo de infração, sendo que o valor máximo é de R$ 50 milhões. Além disso, a profissional destaca que o encarregado pode ser responsabilizado junto com a escola nos casos em que for identificado mau uso ou vazamento de informações.

Considerando todos esses pontos sobre a LGPD nas escolas, notamos que respeitá-la é relevante não só para evitar sanções e multas, mas também para manter a segurança das informações dos membros da comunidade escolar.

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